O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou à cúpula do Congresso Nacional que o pacote de corte de gastos do governo deverá totalizar R$ 70 bilhões, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. A proposta integra esforços do governo para um ajuste fiscal, mas o anúncio oficial ainda aguarda aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ajustes no salário mínimo e despesas obrigatórias
Entre as medidas em análise pela equipe econômica está a vinculação do reajuste do salário mínimo às regras do marco fiscal, aprovado em 2023. Com isso, o aumento seria limitado a, no máximo, 2,5% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta visa aplicar o mesmo teto de gastos do marco fiscal a despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego, cujos valores são atrelados ao salário mínimo.
Outras mudanças discutidas incluem alterações no seguro-defeso, benefício pago a pescadores durante o período de proibição da pesca para preservação ambiental, e no abono salarial. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também está na pauta, com previsão de ajustes por meio de um pente-fino para combater fraudes. Contudo, o governo avalia que as transformações recentes no mercado de trabalho exigem medidas estruturais mais amplas.
Reuniões e negociações
Na quarta-feira (13/11), Haddad se reuniu com representantes do Ministério da Defesa, atendendo a uma solicitação do presidente Lula. Durante o encontro, foi discutida a inclusão de medidas relacionadas à previdência dos militares no pacote de cortes.
Ao longo da semana, membros da equipe econômica e ministros se reuniram várias vezes com o presidente para debater o pacote. Houve divergências dentro da Esplanada quanto ao escopo das medidas e preocupação com possíveis impactos políticos, que poderiam afetar a popularidade do governo.
Os ministérios envolvidos nas negociações até o momento incluem Defesa; Educação, liderado por Camilo Santana; Trabalho e Emprego, de Luiz Marinho; Saúde, de Nísia Trindade; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de Wellington Dias; e Previdência Social, de Carlos Lupi.
O governo também tem reiterado a necessidade de revisar despesas públicas, com a iniciativa ganhando maior destaque nas últimas semanas. O pacote, contudo, ainda não foi oficializado.
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